STF confirma cassação de Rodrigo Bacellar e Carlos Augusto toma posse na Alerj

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de votos nesta sexta-feira, 14, para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, filiado ao União e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O julgamento virtual, até o momento, apresenta um placar de três votos a zero favoráveis à manutenção da sentença emitida pelo TSE.

Bacellar foi condenado em março no mesmo processo que também resultou na inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação judicial abordou contratações irregulares realizadas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Após a efetivação da cassação do mandato, Carlos Augusto, do Partido Liberal (PL), assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Com a decisão do TSE, a defesa de Rodrigo Bacellar ingressou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal, solicitando a suspensão dos efeitos da decisão que culminou na condenação do ex-deputado.

No exame do pedido, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, indeferiu o efeito suspensivo, com base em motivos processuais. O magistrado considerou que ainda resta possibilidade de recurso contra a decisão e que não se justifica a concessão de medida liminar neste momento.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, declarou o ministro em sua decisão.

O posicionamento do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A votação ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia.

Determinação de prisão após cassação

No dia 27 de março, depois da perda do mandato parlamentar, Rodrigo Bacellar voltou a ser detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-deputado estadual é investigado em um inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas relativas à investigação envolvendo o também ex-deputado estadual TH Joias.