AMB lança cartilha para orientar uso da inteligência artificial na medicina

A Associação Médica Brasileira (AMB) publicou uma cartilha neste mês, voltada a orientar médicos e instituições de saúde sobre a aplicação de inteligência artificial (IA) em atividades clínicas. O documento foi elaborado com base na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta o uso dessas tecnologias no país.

O conteúdo da cartilha traz um panorama sobre a primeira legislação nacional dedicada exclusivamente à utilização de IA na medicina, promulgada em fevereiro de 2026. De acordo com a norma do CFM, foi estabelecido um período de 180 dias para que médicos e instituições se adequem às novas exigências, com a obrigatoriedade dessas mudanças entrando em vigor em agosto de 2026.

Segundo a AMB, a resolução determina que a inteligência artificial deve ser utilizada apenas como ferramenta de apoio no atendimento ao paciente. A entidade destaca que a decisão clínica, mesmo diante da ampliação de possibilidades proporcionada pela tecnologia, permanece de responsabilidade do médico, que deve preservar sua autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado.

“A decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente”, diz.

O comunicado da AMB acrescenta que, apesar da tecnologia contribuir para ampliar a capacidade de diagnóstico e atuação operacional, o julgamento humano é considerado insubstituível e deve prevalecer em qualquer circunstância.

Diretrizes para médicos e instituições

Entre as orientações presentes no material, estão detalhados os direitos dos médicos quanto ao uso livre da inteligência artificial como recurso de apoio à tomada de decisão. Também é facultado ao profissional recusar-se a utilizar sistemas sem validação científica comprovada ou que apresentem riscos de natureza ética.

No âmbito dos deveres, a AMB elenca obrigações consideradas fundamentais, como a necessidade de atualização constante, avaliação crítica dos sistemas de IA disponíveis e o registro obrigatório em prontuário sempre que a ferramenta tecnológica for empregada durante o atendimento.

“Entre as proibições expressas estão a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados e a omissão da informação ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.”

Classificação, controle e governança dos sistemas de IA

Outro aspecto detalhado na cartilha é a classificação dos sistemas de inteligência artificial conforme os níveis de risco: baixo, médio, alto e inaceitável. Para cada uma dessas categorias, há exigências proporcionais de governança, controle e monitoramento, que aumentam conforme o impacto clínico do sistema em questão.

A AMB destaca que os sistemas de IA com maior potencial de impacto no atendimento médico exigem estruturas mais robustas para garantir controle, supervisão e validação científica contínua.

Registro, segurança jurídica e proteção de dados

O registro completo do uso de IA no prontuário do paciente é apontado como requisito essencial para garantir respaldo jurídico ao profissional de saúde. A recomendação é de que seja adotado um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o uso dessas tecnologias, assegurando transparência total ao paciente sobre a participação da IA no seu atendimento.

“A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também é tratada como obrigatória, uma vez que informações de saúde são consideradas dados sensíveis”, ressaltou a AMB.

Etapas para implantação e glossário de conceitos

Com uma linguagem acessível, o documento apresenta um passo a passo para médicos e instituições cumprirem a nova resolução do CFM. Esse roteiro abrange a elaboração de inventário dos sistemas de IA utilizados, avaliação e classificação dos riscos, validação científica das soluções adotadas, desenvolvimento de protocolos internos e treinamento das equipes envolvidas.

Além disso, a cartilha disponibiliza um checklist institucional e um glossário abrangente, que explica os principais conceitos relacionados à inteligência artificial na área da saúde, incluindo IA generativa, modelos de linguagem e os chamados vieses algorítmicos.

De acordo com a AMB, a iniciativa busca apoiar os profissionais brasileiros na incorporação ética e segura da inteligência artificial à prática médica, visando promover inovação sem comprometer a qualidade do atendimento e a autonomia dos médicos.