Redução da jornada 6x1: estudos apontam cenários opostos para PIB e inflação

Debates sobre a proposta de diminuição da jornada semanal de trabalho no Brasil, atualmente em análise no Congresso Nacional, têm provocado avaliações distintas entre pesquisadores quanto ao impacto econômico do fim do regime 6x1, no qual se trabalha seis dias para descansar um.

De acordo com pesquisas realizadas por entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a diminuição da jornada causaria retração do Produto Interno Bruto (PIB), elevação nos preços e aumento dos custos trabalhistas. No entanto, análises elaboradas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que os efeitos adversos seriam restritos a setores específicos, com possibilidade de geração de empregos e até de crescimento econômico.

Para Marilane Teixeira, economista da Unicamp, as divergências em torno dos custos econômicos da redução da jornada de trabalho originam-se do fato de o tema ser, além de técnico, eminentemente político. Ela observa que parte expressiva dos estudos econômicos parte do pressuposto de que menos horas trabalhadas significam, invariavelmente, queda de produção e renda, desconsiderando ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho.

“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, aponta.

Integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Marilane sustenta que a oposição dos empregadores à redução da jornada pode resultar em projeções exageradamente negativas.

Segundo ela, a análise empresarial tende a considerar apenas os impactos diretos nos negócios individuais, sem levar em conta possíveis benefícios para toda a sociedade.

Estimativas de retração econômica e inflação

O levantamento feito pela CNI aponta que a redução da carga semanal de 44 para 40 horas geraria uma perda de 76 bilhões de reais no PIB nacional, correspondendo a uma variação negativa de 0,7%. No ramo industrial, a retração projetada do PIB é de 1,2%.

“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Já a CNC calcula que a diminuição da jornada pode elevar os custos com folha de pagamento em 21%. Na estimativa da entidade, esse aumento seria parcialmente repassado aos preços, podendo chegar a 13% para o consumidor final. De forma semelhante, a CNI indica elevação média de 6,2% nos preços.

Em nota, a CNC afirma que, caso não haja alteração nos salários nominais, a rentabilidade do setor comercial pode ser significativamente afetada.

Análises alternativas sobre os custos do trabalho

O estudo conduzido pelo Ipea avalia que o crescimento dos custos empresariais decorrente da nova jornada não ultrapassaria 10% nos segmentos mais afetados. Na média geral, o acréscimo seria de 7,8% nos custos do trabalho.

Considerando o custo total das empresas, ou seja, todos os gastos somados, o impacto da mudança de jornada variaria entre 1%, nos setores industrial e comercial, e até 6,6%, no ramo de vigilância e segurança.

“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”, diz o estudo do Ipea.

Uma exceção destacada pelo Ipea são as empresas com até nove empregados, as quais concentram cerca de um quarto dos assalariados formais do país. Para essas organizações, o instituto ressalta a necessidade de mecanismos de apoio público para facilitar a transição ao novo regime laboral.

Felipe Pateo, um dos responsáveis pelo levantamento do Ipea, questiona a metodologia da CNC, afirmando que não fica clara a justificativa para o percentual de 21% de aumento nos custos do trabalho. Segundo Pateo, mesmo considerando somente a folha salarial, matematicamente, o acréscimo não ultrapassaria 10%, refletindo apenas a diminuição proporcional das horas trabalhadas.

Até o fechamento desta matéria, a CNC não havia respondido aos questionamentos sobre as diferenças nas estimativas.

Pressão inflacionária: diferentes interpretações

As entidades patronais, como CNI e CNC, defendem que a elevação nos custos de mão de obra, provocada pela redução da jornada, será integralmente repassada ao consumidor, ampliando os preços. Marcelo Azevedo, economista da CNI, afirma que a necessidade de contratação adicional agravaria os custos finais.

“Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema”, explica.

Por outro lado, Felipe Pateo, do Ipea, considera que o impacto sobre os preços tende a ser limitado, já que parte das empresas poderia absorver o aumento nos custos reduzindo suas margens de lucro.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto”, afirma Pateo.

Para Marilane Teixeira, da Unicamp, não há risco de elevação generalizada dos preços em decorrência da medida.

“Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia”, compara.

A economista acrescenta que diversos setores da economia operam com capacidade ociosa, o que permite aumentar a oferta de bens caso haja crescimento da demanda. Segundo ela, a pressão inflacionária decorrente do acréscimo marginal no custo do trabalho não se sustenta, pois em mercados competitivos, reajustar preços pode significar perda de clientela.

O Ipea, em nota técnica, compara os efeitos da redução da jornada ao de reajustes reais do salário mínimo, afirmando que não há respaldo empírico para projeções de queda no PIB ou no emprego. Cita que, em 2001, o salário mínimo teve aumento real de 12%, em 2012 de 7,6% e em 2024 de 5,6%, sem que houvesse impactos negativos no emprego.

Premissas opostas explicam divergências

A diferença nos resultados das pesquisas reside no ponto de partida das análises. O estudo da Unicamp parte da hipótese de que a redução da jornada estimularia novas contratações, ao passo que o da CNI pressupõe que menos horas trabalhadas resultariam em menor produção final.

Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, aponta que todas as projeções simplificam a realidade e estabelecem hipóteses para estimar os impactos das mudanças.

“Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”, pondera.

Marilane Teixeira reforça que a divergência entre os estudos não decorre de manipulação dos dados, mas de diferentes olhares político-econômicos e sociais sobre o contexto analisado. Conforme explica, trata-se de uma disputa distributiva envolvendo a destinação de lucros, renda do trabalho, salários e consumo, em que o foco está nos ganhos de produtividade.

Produtividade e adaptação empresarial

Segundo a CNI, a redução da jornada comprometeria a competitividade do setor produtivo, sendo improvável que a produtividade compense a diminuição das horas. O argumento é que, por razões estruturais, a produtividade da economia brasileira tem permanecido estagnada e em patamar inferior ao de outros países, o que dificulta apostar em avanços expressivos nesse indicador.

Marilane Teixeira, porém, observa que a estagnação da produtividade ocorre mesmo com jornadas longas e que a redução da carga horária poderia até contribuir para melhorias, já que trabalhadores mais descansados tendem a apresentar melhor desempenho.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas”, completa.

Felipe Pateo, do Ipea, argumenta que há diversas formas de adaptação das empresas diante da redução da jornada, não sendo possível prever, de antemão, uma diminuição do PIB.

“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia”, explica.

Histórico de mudanças na jornada de trabalho

A Constituição Federal de 1988 já havia reduzido a jornada semanal de 48 para 44 horas. Estudo de 2002, elaborado por economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP), concluiu que a mudança não aumentou o risco de desemprego entre os trabalhadores afetados, nem reduziu sua participação na força de trabalho no ano seguinte à alteração legal.

Marcelo Azevedo, da CNI, pondera que o contexto econômico daquela época era diferente, com menor integração internacional, ausência de comércio eletrônico e inflação elevada, o que facilitava a absorção de custos extras.

“A economia era mais fechada, não tinha globalização como tem hoje, não tinha o comércio eletrônico de hoje. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação elevadíssima como a daquela época”, rebate Azevedo.