Jorge Messias propõe cautela do STF em decisões polêmicas

Durante a sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ser fundamental que o tribunal adote uma postura de autocontenção diante de temas que dividem a sociedade. Messias declarou que considera um compromisso do STF buscar constante aprimoramento e exercer restrição institucional em decisões sobre assuntos controversos.

Messias, ao se apresentar, mencionou sua identidade evangélica e ressaltou a importância do Estado laico, afirmando que a neutralidade religiosa do Estado é essencial para garantir a liberdade de crença a todos os cidadãos.

Ao iniciar sua participação na CCJ, Messias pontuou que o Supremo deve permanecer aberto ao aperfeiçoamento permanente. Ele destacou que a percepção pública de resistência por parte das cortes supremas à autocrítica e à evolução institucional pode gerar pressões sobre a relação entre o Judiciário e a democracia brasileira.

Segundo Messias, na República, todos os Poderes devem respeitar regras e contenções. Este posicionamento foi declarado no contexto da discussão em andamento no STF sobre a criação de um código de ética destinado a disciplinar as atividades dos magistrados.

"Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos."

Messias acrescentou que o aprimoramento institucional do Supremo pode ser uma forma de neutralizar discursos autoritários que tenham como objetivo enfraquecer o Judiciário. Para ele, o STF precisa demonstrar à sociedade que dispõe de instrumentos eficientes de transparência e controle, sendo a ética dos magistrados o ponto de partida da democracia.

A sabatina contou com 27 senadores inscritos para questionar Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União. Para ser aprovado e assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, Messias precisa obter o voto de, no mínimo, 41 dos 81 senadores.

Defesa do equilíbrio nas decisões do Supremo

No discurso feito à CCJ, Messias enfatizou que o STF deve adotar cautela na condução de mudanças que possam dividir a sociedade brasileira. Ele destacou que o amadurecimento das pautas é facilitado pelo tempo no debate democrático.

"Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade."

O indicado ao STF ressaltou que a Corte Suprema tem sido alvo de críticas de parlamentares, que a acusam de legislar sobre temas que caberiam ao Congresso Nacional. Esses julgamentos têm ocorrido, segundo Messias, quando o Poder Legislativo não avança em matérias cuja regulamentação é exigida pela Constituição.

"O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio."

Na opinião de Messias, o papel do STF nas políticas públicas deve ser de natureza residual, evitando assumir o protagonismo ou substituir as funções dos gestores e legisladores e mantendo restrição quanto à limitação de direitos fundamentais.

Religião e neutralidade do Estado

Ao concluir sua exposição na CCJ, Jorge Messias reafirmou ser evangélico, classificando isso como uma bênção, e defendeu a separação entre religião e Estado. Ele explicou que o Estado constitucional brasileiro é laico, o que não impede, segundo ele, a promoção de um diálogo construtivo entre Estado e todas as religiões.

Messias explicou que Estado laico é aquele que se mantém neutro em relação às religiões, sem adotar crença oficial e garantindo a separação entre instituições políticas e religiosas.

Segundo Messias, a neutralidade do Estado diante da religião garante a todos o direito ao livre exercício da fé e destacou que um juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição deixa de ser juiz.

"Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé."

Messias encerrou sua participação destacando que é nordestino, evangélico e filho da classe média, sem histórico familiar no Poder Judiciário. Ele relatou ter alcançado a indicação ao STF por mérito próprio, fruto de sua dedicação aos estudos, trabalho, apoio de sua família, amigos e irmãos, além de sua fé em Deus e da confiança adquirida ao longo de sua trajetória, marcada por disciplina e humildade.

O texto foi ampliado às 11h40.