Governo prepara regulamentação do Reforma Casa Brasil com novas faixas de renda

O Ministério das Cidades deve divulgar nos próximos dias a regulamentação do programa Reforma Casa Brasil, estabelecendo as novas faixas de renda que serão contempladas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (29) pelo ministro Vladimir Lima, que também adiantou detalhes do funcionamento do programa durante sua participação no programa Bom dia, Ministro, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação.

Lançado em outubro do último ano, o Reforma Casa Brasil foi criado para proporcionar crédito específico destinado à realização de reformas, ampliações estruturais e outras melhorias em residências localizadas em áreas urbanas. O objetivo central é enfrentar situações de inadequação habitacional e elevar a qualidade das condições de moradia de famílias que já possuem imóvel próprio.

A operacionalização do programa está sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, enquanto a coordenação é feita pelo Ministério das Cidades. O financiamento concedido pelo Reforma Casa Brasil pode ser utilizado para a compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos necessários para a execução das melhorias.

“Estamos finalizando a regulamentação do Reforma Casa Brasil. Ela será publicada já nos próximos dias”, afirmou Vladimir Lima.

Novas regras ampliam público e valores de crédito

A nova regulamentação do programa prevê alterações significativas tanto nos valores disponíveis para financiamento quanto nos critérios de acesso. O limite máximo que pode ser financiado por família foi elevado de trinta mil reais para cinquenta mil reais. Além disso, o prazo para quitação do financiamento, que anteriormente era de até sessenta meses, passou a ser de até setenta e dois meses.

O público-alvo também foi expandido. A partir das novas regras, famílias com renda de até treze mil reais poderão solicitar o crédito, equiparando-se ao teto estabelecido para o programa Minha Casa, Minha Vida. Essa alteração amplia o alcance do Reforma Casa Brasil e garante que um número maior de brasileiros possa reformar ou ampliar suas casas.

No que diz respeito às taxas de juros, o governo federal anunciou a redução do percentual mensal para todas as faixas de renda. Agora, a taxa será de 0,99% ao mês, independentemente da renda familiar. Antes da mudança, a taxa podia chegar a até 1,95% ao mês, variando conforme a renda declarada pelo solicitante.

Intervenções previstas e condições para contratação

O Reforma Casa Brasil permite que o crédito seja usado em diversas intervenções dentro do imóvel. Entre as obras e serviços contemplados estão melhorias em telhados, revisões e reformas em instalações elétricas e hidráulicas, construção de novos cômodos, adaptações para acessibilidade e obras voltadas para aumentar o conforto e a segurança dos moradores.

O Ministério das Cidades detalhou que, para acessar o programa, o interessado deve seguir um passo a passo específico, que envolve etapas como seleção do imóvel, definição das melhorias a serem executadas, orçamento dos serviços, apresentação de documentação e aprovação do crédito junto à Caixa Econômica Federal.

Expansão de linhas de crédito habitacional

O anúncio das novas condições para o Reforma Casa Brasil ocorreu em meio a uma cerimônia no Palácio do Planalto, realizada no dia 15 de abril, quando também foram anunciadas mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida. O governo federal ampliou o público-alvo do Minha Casa, Minha Vida ao atualizar as faixas de renda, aumentou o valor financiável para imóveis e reduziu as taxas de juros cobradas para o financiamento habitacional.

As regras atualizadas preveem que famílias com renda mensal de até treze mil reais possam ter acesso ao crédito, desde que o imóvel financiado tenha valor de até seiscentos mil reais. Essas modificações foram implementadas para garantir um atendimento mais abrangente às demandas habitacionais do país.